Estão suspensas no STJ as ações relativas à cobrança de assinatura básica de telefonia fixa. Foi o que decidiu, em caráter liminar, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até o posicionamento definitivo da corte. O ministro analisou reclamação da Telecomunicações de São Paulo (Telesp) contra decisão da Justiça de São Paulo a favor de uma consumidora que não concordou com a cobrança da tarifa.
A Telesp afirmou que a decisão da Justiça paulista estava em desacordo com entendimentos anteriores do STJ e que, caso produzisse efeitos, a empresa teria que tratar de forma diferente os usuários que se encontram em um mesmo patamar jurídico. Segundo a Telesp, isso ameaçaria a segurança jurídica de outros contratos firmados pela empresa.
O ministro determinou que a decisão liminar seja comunicada aos presidentes dos tribunais de Justiça e aos corregedores-gerais de Justiça de todos os estados e do Distrito Federal. A consumidora envolvida foi notificada a se manifestar sobre o pedido no prazo de cinco dias, e os demais interessados na ação no prazo de 30 dias a partir da publicação do edital no "Diário da Justiça". Depois de prestadas as informações, o processo será remetido ao Ministério Público Federal para produzir um parecer.
Essa é a notícia atual veiculada no Judiciário e revistas jurídicas do dia 07/12/2010, sendo que a matéria discutida envolve os consumidores do país todo que se utilizam das linhas telefônicas fixas, e que acham um absurdo ter que pagar pela assinatura. Ações como esta circulam há mto tempo, e a sociedade tem que pressionar para o fim dessa cobrança, que a meu ver, é inconstitucional.
Entretanto, recebi um email na semana passada me informando que a EMBRATEL está lançando a primeira linha fixa sem cobrança de assinatura, e venho aqui repassar a título de informação, pois não liguei para conferir, eis:
"A Embratel está lançando o primeiro produto em parceria com a Vésper, após a aquisição da empresa há cerca de um mês. Trata-se do Livre, uma linha fixa residencial sem assinatura básica , que custa ao consumidor somente valor das ligações. O objetivo é livrar os clientes residenciais do custo da assinatura mensal, além de ser uma alternativa competitiva às concessionárias de telefonia local.
O Livre estará disponível a partir dos 17 estados cobertos pela Vésper (SP,RJ,ES, MG,RS e todo o Nordeste e Norte).
O novo produto da Embratel inclui serviços especiais como secretária eletrônica, identificador de chamadas, chamada em espera e instalação rápida, sem custos extras. Caso o usuário opte pelo pagamento em débito automático, ganha também 'conferência a três' e 'siga-me'.
Inicialmente, serão comercializados aparelhos das marcas LG (modelos SP110, LEI 1000 e LP 1000) e Nokia, que já podem ser encontrados em redes de varejo (Extra, Eletro, Casas Bahia, Casa & Vídeo, Ponto Frio, Magazine Luiza, Lojas Maia e Yamada, por exemplo).
Com o Livre, a Embratel entra definitivamente na telefonia fixa residencial, através de uma alternativa simples e barata, uma vez que a economia com o novo produto pode chegar a 60% em relação aos planos tradicionais de telefonia fixa , nos quais o cliente é obrigado a pagar a assinatura mensal. A tecnologia utilizada é a CDMA (Code Division Multiple Access), que permite o uso de aparelhos sem fio com recursos de última geração e com alcance restrito à área da residência onde estão instalados.
Custo da ligação: Fixo: R$ 0,07 p/ minuto Celular: R$ 0,67 p/ minuto
Os interessados terão à disposição um call center com atendimento para o Livre pelo telefone 0800-721-2165 ou 4004-4021 (ligação gratuita)."
Bom, acredito que as empresas de telefonia terão que se posicionar urgente com essa nova realidade, pque se for verdade, mesmo que as ações que se encontram tramitando sejam julgadas improcedentes, a realidade será outra, pque o consumidor não aceitará pagar mais caro não.
Infelizmente a morosidade de nossa Justiça não consegue acompanhar a realidade diária do brasileiro, e acredito que antes mesmo do julgamento dessas ações e o posicionamento pela ilustre corte do STJ, teremos opção para a aquisição ou não do novo produto, que será apenas o primeiro de muitos, e temos que torcer para dar certo, pque o q vier a nos beneficiar não podemos abrir mão.
Enfim, é a competitividade nos ajudando, e viva o capitalismo!
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